Funcionários que passaram no concurso público realizado pela prefeitura de Bocaina de Minas, no sul de Minas Gerais, e que tomaram posse dos cargos, não estão trabalhando mais. O caso está no Ministério Público.

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Fernando Calado foi aprovado e empossado em 10 de julho do ano passado. O auxiliar administrativo trabalhou até dezembro, mas em janeiro, com a posse do novo prefeito, foi afastado. “O concurso foi limpo, sem acusação de fraude. No dia 29 de janeiro entramos com mandado de segurança e até agora nenhuma resposta”.

Adriana Botelho concorreu à única vaga de psicóloga, tomou posse e agora não sabe o que fazer. Ela se mudou do Rio de Janeiro para lá. “Não sei como será no mês que vem”.

Cinqüenta pessoas foram chamadas para assumir o cargo e agora aguardam decisão da Justiça. Algumas estão há três meses sem receber os salários.

O subsecretário de governo, Paulo Balieiro, explica que a atual administração questiona a legalidade das contratações, e por isso o município entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, requerendo ainda a suspensão de todos os atos de posse dos aprovados no concurso.

Balieiro falou ainda que o pagamento para os 50 funcionários aprovados no concurso aumentaria as despesas em mais de R$ 40 mil, o que seria inviável, segundo ele. 

O mandado de segurança dos aprovados está sendo analisado pelo Ministério Público. “Se eles entraram em exercício, na atividade funcional, é direito líquido e certo de cada funcionário de ser reempossado imediatamente ao cargo”, disse o promotor Wilson da Silveira Campos.

Segundo ele, o concurso foi realizado a pedido do próprio Ministério Público. Na época, a promotoria fez com que o município assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta para demitir funcionários contratados. 

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